INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito

Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.

Quinta Turma mantém preso acusado de torturar colega de faculdade por mais de dez horas

Um homem que torturou por mais de dez horas uma colega de faculdade, em Belo Horizonte (MG), vai

STJ mantém decreto de prisão preventiva de homem que matou por ciúmes

acusado de ferir a ex-companheira e de matar a tiros uma outra pessoa por ciúme.

Demora na instrução do processo, por si só, não conduz à soltura do acusado

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Seguradora de saúde é condenada por negativa de cobertura de exame PET-SCAN

obrigação de arcar com os exames de Pet Scan solicitados por seu médico

Não cabe aplicação de alíquota zero a medicamentos fornecidos por hospitais

Fazenda Nacional recorreu ao TRF, sustentando que o fornecimento de medicamentos por hospitais e clínicas não caracteriza venda ou comercialização

Acusado de tentar matar primo por causa de mulheres, réu permanece preso

De acordo com os autos, desentendimentos decorrentes de mulheres teriam motivado a tentativa de homicídio cometida pelo réu contra seu primo, o qual foi esfaqueado duas vezes

Plano de saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada

Além de custear os procedimentos emergenciais do parto da segurada, o plano de saúde deverá indenizá-la moralmente em R$ 3 mil reais

Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança

O STJ concedeu HC apresentando em favor de uma acusada que foi condenada a cumprir medida de segurança pelo prazo mínimo de três anos pela prática do crime de lesão corporal

Hospital é condenado a indenizar por furto de carro em estacionamento

A autora alegou que deixou o carro no estacionamento disponibilizado pelo hospital para ser atendida na emergência, e ao retornar ao estacionamento, viu que o veículo havia sido arrombado e vários bens que estavam nele, furtados.

Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada

Com a decisão, no Habeas Corpus (HC) 95315, ela permanece em liberdade.

Concessionária que administra rodovia BR-040 é condenada por omissão e negligência

indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa.

Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

Não cabe habeas corpus em prisão por inadimplemento de pensão alimentícia

Ao negar o Habeas Corpus de número 7312/2009, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato afirmou ser legítima a decretação da prisão civil do alimentante inadimplente que não paga dívida correspondente às três últimas parcelas cobradas em ação de execução de alimentos. Ainda conforme entendimento dos magistrados de Segundo Grau, há impossibilidade, na via estreita do habeas corpus, da apreciação de provas para análise da alegação da dificuldade econômica do alimentante.